Regras Tributárias no México: IVA, IEPS e Retenção de ISR
O México possui um dos sistemas tributários mais complexos da América Latina, administrado pelo Servicio de Administración Tributaria (SAT). Com múltiplas alíquotas de IVA e um IEPS que pode ultrapassar 100%, compreender a estrutura fiscal mexicana é indispensável para operar no país. A Calculadora de Regras Tributárias do México do FinCalc ajuda a simular esses cenários e calcular a carga tributária real.
IVA: Alíquotas de 16%, 8% e 0%
O Impuesto al Valor Agregado (IVA) possui três faixas. A alíquota padrão é de 16%, aplicável à maioria dos bens e serviços. Na fronteira norte, uma alíquota estímulo de 8% fomenta a atividade econômica regional. A taxa de 0% (tasa cero) aplica-se a alimentos básicos como tortilhas, feijão, arroz, leite, ovos, frutas e verduras, bem como a medicamentos e livros. Diferentemente da isenção, a taxa 0% permite recuperar o IVA pago em compras, sendo mais vantajosa para empresas do setor alimentício.
IEPS: O Imposto Especial de Produção e Serviços
O IEPS incide sobre produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, com alíquotas que variam drasticamente. Bebidas alcoólicas acima de 20 graus GL pagam 53%. Cervejas e vinhos, 26,5%. O tabaco enfrenta a maior carga: 160% sobre o preço de venda, além de quota fixa por cigarro. Alimentos de alta densidade calórica ("junk food") pagam 8%. Bebidas açucaradas são tributadas por litro. Combustíveis, pesticidas e jogos de azar possuem regras próprias de IEPS.
Retenção de ISR e IVA
Honorários profissionais pagos a pessoas físicas estão sujeitos a retenção de 10% de ISR. Quando pessoa jurídica contrata pessoa física, deve reter 2/3 do IVA cobrado (equivalente a 10,6667% sobre o valor do serviço). Para pagamentos ao exterior, as alíquotas variam conforme o tipo de renda e tratados para evitar dupla tributação.
Plataformas Digitais e Economia Colaborativa
Desde 2020, plataformas de transporte, hospedagem e entrega de alimentos devem reter ISR (2% a 8%) e IVA (8%) dos prestadores de serviço. As alíquotas de ISR dependem do tipo de serviço e do nível de receita do prestador, e as plataformas devem emitir os comprovantes fiscais correspondentes.
RESICO e Requisitos de CFDI
O Régimen Simplificado de Confianza (RESICO) atende pessoas físicas com receitas anuais de até 3,5 milhões de pesos, com alíquotas de 1% a 2,5% sobre a receita bruta. Todo contribuinte deve emitir Comprobantes Fiscales Digitales por Internet (CFDI), notas fiscais eletrônicas validadas pelo SAT. O CFDI 4.0 exige dados detalhados de emissor e receptor, incluindo RFC, código postal e regime fiscal.
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A complexidade tributária mexicana exige ferramentas precisas. A Calculadora de Regras Tributárias do México do FinCalc lida com as múltiplas alíquotas de IVA, taxas de IEPS e regras de retenção de ISR. Simule operações na fronteira norte, calcule o IEPS por produto e determine as retenções aplicáveis. Experimente o simulador agora e tenha clareza total sobre seus custos tributários no México.